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Justiça concede liberdade a empresários Reinaldo Pitta e Alexandre Martins

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O artigo aborda as principais mudanças trazidas pela Lei n° 14.195, que tem como objetivo a desburocratização do ambiente de negócios no Brasil.

Familiares de vítima de enxurrada em Franca serão indenizados

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O escopo do presente é analisar o direito ao saneamento básico e sua relação com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Reforma tributária decretará fim da Zona Franca de Manaus

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